O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou 16 precatórios do setor sucroalcooleiro vinculados a empresas do Banco Master. A decisão, tomada após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), determina que R$ 4,7 bilhões voltem à Conta Única do Tesouro Nacional.
Os valores estavam depositados em contas judiciais desde dezembro de 2023. O CNJ avaliou que os títulos foram emitidos antes do fim da fase de execução, o que representava risco para as contas públicas e não tinha respaldo legal. O montante exato envolvido é de R$ 4.738.065.026,73.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, celebrou a medida nesta quarta-feira (23/9) e usou o caso para criticar o senador Flávio Bolsonaro. Em vídeo publicado nas redes sociais, Messias afirmou que a atuação impediu uma fraude e citou a disputa eleitoral entre Luiz Inácio Lula da Silva e o parlamentar.
“Tem candidato aí pedindo dinheiro pra esse dono do Banco master que tá preso”, disse Messias.
A disputa judicial envolve a União e a Raízen Energia. O processo trata de perdas econômicas atribuídas à antiga política de preços do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
