O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news nesta quarta-feira (9). Moraes conduzia o caso desde sua abertura, em março de 2019, que se tornou um dos símbolos do alargamento dos poderes da corte ao longo de sete anos.
A investigação foi instaurada de ofício pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, sem sorteio da relatoria. O procedimento apura notícias fraudulentas, falsas comunicações de crime, denúncias caluniosas, ameaças e outras infrações contra o Supremo e seus ministros.
Mais tarde, o objeto passou a incluir a verificação de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais contra a independência do Judiciário e o Estado de Direito.
Sob Raquel Dodge, a Procuradoria-Geral da República defendeu mais de uma vez o arquivamento. Augusto Aras, que a sucedeu, também chegou a apoiar essa medida, mas depois defendeu a constitucionalidade do inquérito, com ressalvas. O STF validou a investigação por 10 votos a 1, ao analisar uma ação da Rede.
Medidas e desdobramentos
Ordens de Moraes no inquérito e em casos relacionados levaram a operações policiais. Em fevereiro, houve mandados de busca e apreensão contra suspeitos de vazamento de dados da Receita Federal sobre integrantes do STF e parentes deles. No mesmo mês, o presidente da Unafisco foi ouvido pela Polícia Federal como investigado.
A OAB pediu o encerramento do inquérito e questionou a manutenção de investigações de “natureza perpétua” no STF. A entidade também criticou a “elasticidade excessiva” do objeto da apuração.
Entre as determinações listadas estão o caso envolvendo a revista Crusoé, em abr.19; a busca contra o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em set.19; a operação contra aliados de Bolsonaro, com 29 alvos, em mai.20; a prisão em flagrante do então deputado Daniel Silveira, em fev.21; e o bloqueio de perfis do partido PCO, em jun.22.
