BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que cabe ao próprio tribunal decidir se uma investigação deve ser aberta e se terá continuidade.
A posição foi apresentada durante o julgamento que analisa a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes por suposta ligação com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Fachin citou o Regimento Interno do STF e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) como fundamentos para a competência da Corte. Ele mencionou o encaminhamento feito pelo então relator, ministro André Mendonça, à presidência do Supremo.
De acordo com Fachin, o caso deveria ser levado ao plenário com base no artigo 5º, inciso 1º, do Regimento Interno do STF e no artigo 33 da Loman. Para o ministro, esses dispositivos indicam que o tribunal deve decidir se autoriza a investigação e se ela prossegue.
