BRASÍLIA — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue possível omissão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na apuração de irregularidades ligadas ao Banco Master. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 24, em uma ação do Novo sobre a situação financeira da autarquia.
A investigação deverá esclarecer as circunstâncias do arquivamento de uma denúncia enviada à CVM pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em 2022. Também estão no escopo eventual interferência indevida na atuação do órgão e possível vazamento ou ocultação de informações relevantes por agentes da comissão.
Informações sobre o Grupo Master
De acordo com a decisão, a CVM tinha desde fevereiro de 2022 dados sobre possível insuficiência financeira do Grupo Master e inconsistências em demonstrações contábeis. O documento também cita suspeitas de manipulação das cotações de fundos abertos, reavaliação de ativos deteriorados em fundos fechados e uso de recursos captados com cobertura do FGC para comprar ativos de baixa liquidez.
Dino afirmou que a denúncia foi classificada como “denúncia anônima desprovida de elementos suficientes para justificar o prosseguimento da apuração” e depois arquivada.
Para o ministro, há indícios de possível atuação irregular de agentes públicos ligados à CVM e de autoridades de alto escalão que poderiam ter influenciado decisões na autarquia. A PF também deverá apurar se houve ocultação ou vazamento de dados relevantes.
No domingo, 20, Dino havia determinado que o Ministério da Fazenda apresentasse, em 90 dias, uma avaliação técnica sobre a estrutura da CVM, com propostas para aperfeiçoar o órgão. O ministro apontou fragilidades nos mecanismos de supervisão e fiscalização da comissão sobre fundos de investimento usados pelo Master para fraudar o balanço.
