A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a suspensão de apurações e de pedidos de investigação apresentados contra o parlamentar na Corte.
Os advogados afirmam que protocolar requerimentos em ações já em andamento permite contornar a distribuição regular e escolher indiretamente o ministro relator. A petição chama esse mecanismo de “escolha de envelope”, pelo qual o autor direcionaria o caso ao selecionar o processo usado para apresentar o pedido.
O episódio citado pela defesa ocorreu na quarta-feira (23/9). Na ocasião, o PT solicitou participação como amicus curiae em uma ação sobre os desastres de Mariana e Brumadinho em cortes estrangeiras. No mesmo documento, pediu à Polícia Federal uma apuração sobre suposto apoio ou financiamento internacional à campanha de Flávio Bolsonaro e buscas no comitê e na sede nacional do PL a 11 dias da votação.
A equipe jurídica sustenta que a ação original não tem relação com as medidas solicitadas e que os temas já são analisados pela Justiça Eleitoral. Também argumenta que um amicus curiae não pode ampliar o objeto do processo nem fazer pedidos de natureza criminal.
Como outro exemplo, a defesa citou investigações sobre o financiamento do filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro. De acordo com a petição, manifestações do PT na ADPF 854 levaram o tema ao ministro Flávio Dino, embora ele estivesse com André Mendonça quando foi submetido à distribuição regular.
