O ministro do STF Flávio Dino determinou nesta quinta-feira (24) que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar se a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi omissa ao analisar suspeitas de irregularidades ligadas ao Banco Master.
A decisão foi tomada em uma ação que discute a capacidade da autarquia, vinculada ao Ministério da Fazenda, de executar medidas de fiscalização. Para Dino, os indícios podem envolver a atuação funcional de servidores da CVM e de autoridades de alto escalão que teriam influenciado decisões na comissão.
Comunicação de 2022
Na decisão, o ministro cita uma comunicação enviada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) à CVM em 2022. O documento tratava de suspeitas sobre o Master, mas foi classificado pela área técnica como denúncia anônima sem elementos suficientes para dar continuidade à apuração.
Dino afirma que a comunicação, encaminhada em fevereiro de 2022, continha informações sobre possível insuficiência financeira do Grupo Master, inconsistências em demonstrações contábeis, manipulação de cotações de fundos abertos e reavaliação de ativos deteriorados mantidos em fundos fechados.
O ministro também mencionou o uso de recursos captados com cobertura do FGC para a aquisição de ativos de baixa liquidez. Segundo ele, o caso pode superar falhas operacionais ou deficiências regulatórias e exige apuração sobre possíveis ilícitos penais e administrativos no âmbito da CVM.
O novo inquérito ficará sob a relatoria de Dino por ter, na avaliação do ministro, conexão com a investigação de operações financeiras entre o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e concessionárias de cemitérios do município de São Paulo.
Além de determinar a investigação pela PF, Dino ordenou que a CVM envie, em 72 horas, cópia dos procedimentos que serão analisados.
