Documentos enviados pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) incluem um contrato de honorários de R$ 427 milhões condicionado ao êxito de ações de interesse do banqueiro Daniel Vorcaro. Mensagens no mesmo arquivo associam a advogada Camilla Ramos e o marido dela, o desembargador Newton Ramos, do TRF-1, à expressão “Turma do KN”, em referência ao ministro Kassio Nunes Marques.
As ações poderiam liberar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios, conforme as informações reunidas no material. O contrato prevê a atuação de Camilla Ramos em 12 processos do setor sucroalcooleiro, relacionados a indenizações pelo controle de preços praticado pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
Contrato e mensagens
Pelo acordo, a advogada receberia 5% líquidos sobre o valor pago ao Banco Master, credor ou cessionário dos créditos. Os honorários deveriam ser pagos em até cinco dias após a obtenção dos ganhos. O documento também autoriza o escritório de Camilla Ramos a receber diretamente da União e a inscrever precatórios em seu próprio nome.
O contrato e as mensagens estavam em um HD encaminhado pela PF em julho ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra do arquivo. Eles suspeitaram que Mendonça concentrava a análise em Alexandre de Moraes. O relator nega direcionamento.
Nas conversas, assessores de Vorcaro chamavam Newton e Camilla de “Turma do KN”. O material registra que o desembargador teria repassado pedidos atribuídos a Kassio Nunes Marques e atualizado o banqueiro sobre os precatórios. As mensagens também mencionam hospedagens, ingressos para a Fórmula 1, viagens e camarote na Sapucaí custeados por Vorcaro enquanto ele buscava receber os precatórios.
Camilla Ramos teria comemorado com Vorcaro o voto de Kassio no julgamento da Segunda Turma do STF que reconheceu o débito por 3 a 2. Dias Toffoli e Edson Fachin votaram a favor; Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. Segundo as informações registradas, Kassio havia se declarado impedido e depois mudou de posição.
Manifestação de Kassio
Kassio Nunes Marques afirma que seu impedimento havia sido anotado pela Secretaria porque ele decidira o caso como vice-presidente do TRF-1. Depois, entendeu que não estava tecnicamente impedido, por considerar que o processo tratava de tese ampla, e pediu a correção do registro.
O ministro diz que já havia votado no mesmo sentido no TRF-1 e que o processo não envolvia o Banco Master, a favor do qual afirma nunca ter votado. Ele também nega que seu filho tenha recebido dinheiro de Vorcaro. Na semana passada, Kassio se declarou impedido de julgar Moraes após mensagens mencionarem suposto pagamento mensal de R$ 500 mil ao filho do ministro.
