BRASÍLIA — Quatro generais de quatro estrelas condenados pelo STF por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado continuam recebendo salários como oficiais da reserva. Os valores brutos variam de R$ 38,5 mil a R$ 39,8 mil.
Os pagamentos foram mantidos pelo Exército e pela Marinha, conforme fichas de remuneração disponíveis no Portal da Transparência e referentes a janeiro a junho de 2026. Estão vinculados ao Exército Paulo Sérgio de Oliveira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno. Almir Garnier foi comandante da Marinha.
A interpretação vigente é que a remuneração só é interrompida com a cassação do posto e da patente. A decisão não cabe ao STF, mas ao STM, responsável pelos processos de perda de patentes e expulsão. Em fevereiro, o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, apresentou ações para declarar a indignidade dos militares ao oficialato.
As condenações foram relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes e transitaram em julgado no fim de novembro de 2025. Bolsonaro, condenado no mesmo caso, também continua recebendo R$ 13,4 mil como capitão reformado do Exército.
Processos no STM
A crise do STF envolvendo ministros e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, passou a ser considerada pelas defesas como estratégia nos processos militares. O advogado Marcelo Ferreira, que defende Garnier, afirmou: “Se eventual investigação no STF produzir elementos objetivos que revelem irregularidades, com repercussão sobre o processo ou sobre a condenação do almirante Garnier, a defesa poderá utilizá-los no julgamento no STM”.
Os quatro militares já apresentaram suas defesas. Braga Netto disse ter dedicado a vida a honrar a farda e afirmou que sua trajetória é “ilibada”. A defesa de Heleno declarou que ele foi “injustamente condenado por crimes gravíssimos contra a Pátria”. Paulo Sérgio teria temido uma fissura nas Forças Armadas, enquanto os advogados de Garnier mencionaram seu histórico de conduta ilibada.
A média de duração dos processos de indignidade ao oficialato no STM é de 11 a 13 meses. As primeiras decisões podem sair entre o fim de 2026 e o início de 2027.
Caso haja expulsão, as famílias ainda poderão receber pensões equivalentes às remunerações dos militares, pela previsão legal conhecida como “morte ficta”. Em agosto de 2025, o TCU determinou que a Casa Civil adotasse providências para “alterar ou revogar” trecho de decreto de 2021 sobre as pensões. O decreto e a lei de 1960, porém, continuam em vigor.
O Exército informou que a situação funcional e remuneratória dos militares é regida pela Constituição Federal e pelas leis aplicáveis e que cumpre o arcabouço jurídico vigente.
