O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 22, que deve liberar após as eleições o julgamento de ações sobre a obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares. Segundo ele, os processos já estão prontos para análise, mas a votação não deveria ocorrer durante o período eleitoral.
Dino disse que seria desleal com o Congresso pautar um tema considerado tormentoso a poucos dias das eleições. O ministro afirmou que o encerramento de uma Legislatura e o início de outra formam um momento adequado para a transição e para que o Supremo delibere sobre o assunto.
“Só não faria em período eleitoral, porque seria desleal com o Congresso”, declarou. Para Dino, se o julgamento fosse marcado faltando 15 dias para a eleição, a medida seria desrespeitosa com outro Poder. Após o pleito, avaliou, o STF estará no momento adequado para exercer sua jurisdição.
Ações em análise
A declaração ocorreu durante audiência pública no STF sobre a responsabilização de parlamentares por irregularidades na execução de emendas. O encontro foi marcado em uma ação movida pelo Solidariedade.
Além dessa ação, há outras três sob relatoria de Dino que discutem a impositividade das emendas, regra que obriga o Executivo a pagar as transferências. Entre os casos estão as chamadas emendas Pix. As ações foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo PSOL e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
O ministro também afirmou que o tema é antigo, tem profundo enraizamento social, econômico, político, institucional e eleitoral e exige diálogo. A obrigatoriedade dos repasses, que registraram uma explosão na última década, reduziu o espaço do governo federal para negociar sua agenda no Congresso.
As emendas representam cerca de 25% das despesas discricionárias da União, que incluem investimentos e custeio flexível do governo. Em 2026, esse volume soma R$ 61 bilhões, com aplicação definida diretamente pelos parlamentares.
