SÃO PAULO — A defesa do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão das medidas cautelares aplicadas contra ele e o encerramento das investigações relacionadas a reportagens sobre a utilização, por Flávio Dino e familiares, de um carro blindado pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O pedido foi assinado nesta segunda-feira, 21.
A defesa afirma que a apuração levou à quebra do sigilo da fonte jornalística e contesta a competência do STF para conduzir o caso. Segundo a petição, Luís Pablo publicou, em novembro de 2025, três reportagens sobre uma Toyota Hilux SW4 blindada comprada pelo TJMA com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados. O veículo, de acordo com o material, era usado por Dino e seus familiares em São Luís.
Ainda conforme a defesa, antes das publicações foram enviados pedidos de esclarecimento às autoridades, sem resposta. As reportagens, sustenta o documento, não informaram endereço residencial, rotina, trajetos ou horários do ministro e de seus familiares. O foco teria sido o uso, o custeio e a regularidade da utilização de um bem público.
A investigação começou no STF, segundo a peça. Uma Avaliação Especial de Segurança elaborada pelo Núcleo de Inteligência da Secretaria de Polícia Judicial classificou o conteúdo como “antagônico a ministro do STF” e levantou a possibilidade de perseguição. Uma diligência posterior, porém, não encontrou acesso ao local pelo veículo da autoridade, de acordo com a defesa.
Questionamentos sobre a investigação
A representação da Polícia Federal pela busca e apreensão teria incluído a identificação da fonte do jornalista e a apuração de possível financiamento ou articulação das reportagens. A defesa questiona o uso das medidas para acessar comunicações e afirma que foram obtidas informações protegidas pelo sigilo da fonte.
O documento também diz que os relatórios policiais não apontaram Luís Pablo como responsável por violação de sigilo funcional e que a análise financeira não confirmou pagamento pelas matérias.
Entre os pedidos estão o reconhecimento de nulidades, a revogação das cautelares e o arquivamento das investigações. A defesa afirma que o jornalista não tem foro por prerrogativa de função no STF e questiona a inclusão do caso no Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News. O argumento é que o julgamento da ADPF 572 teria retirado matérias jornalísticas e a atividade de imprensa do alcance do inquérito.
A petição também cita a Portaria nº 189/2026, que teria revogado a designação do ministro Alexandre de Moraes nos procedimentos distribuídos por prevenção ao Inquérito 4.781. Com a mudança, os autos retornaram à Presidência do STF. A defesa pede que o novo relator reavalie as cautelares, examine possíveis ilegalidades e inconstitucionalidades e, de forma subsidiária, leve a questão ao plenário do Supremo.
