Deltan Dallagnol anexou ao processo de registro de sua candidatura documentos com informações protegidas por sigilo fiscal e bancário do ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin e de sua esposa, a advogada Valeska Zanin. O material foi incluído no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os arquivos correspondem a cópias de procedimentos disciplinares analisados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aos quais o ex-procurador respondeu. Entre os documentos estão dados da Receita Federal sobre rendimentos e movimentações bancárias do ministro e de sua esposa.
As informações foram produzidas em uma investigação ligada à Operação Lava Jato. Em 2019, quando ainda atuava como advogado, Cristiano Zanin teve os sigilos fiscal e bancário quebrados por decisão do juiz federal Marcelo Bretas, em apuração envolvendo a Fecomércio-RJ. Depois, o Supremo Tribunal Federal anulou a decisão e invalidou os elementos obtidos com a medida.
Dallagnol afirmou que apresentou os documentos para contestar pedidos de impugnação de sua candidatura ao Senado. Ele disse que entre os processos estava uma reclamação disciplinar feita por Zanin contra ele e outros integrantes do Ministério Público. A assessoria do ex-procurador informou que os autos foram anexados integralmente para evitar omissões e assegurar o direito de candidatura. Dallagnol também negou ter pretendido expor dados pessoais do ministro.
Providências da Justiça Eleitoral
Zanin pediu medidas à Justiça Eleitoral e solicitou, em ofício, a responsabilização dos envolvidos, inclusive na esfera criminal. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, determinou que os documentos ficassem sob sigilo e deu 24 horas para Dallagnol se manifestar. Depois, o conteúdo deixou de aparecer nos sistemas eleitorais.
O TRE-PR encaminhou o caso ao Ministério Público. O tribunal informou ainda que a inserção de documentos no Processo Judicial Eletrônico (PJe) é feita pelos advogados das partes, que devem indicar o sigilo dos arquivos.
Dallagnol foi eleito deputado federal pelo Podemos em 2022, mas perdeu o mandato no ano seguinte. O TSE concluiu que ele deixou o Ministério Público Federal enquanto ainda respondia a procedimentos disciplinares.
O ex-procurador agora enfrenta novos pedidos de impugnação, com a alegação de inelegibilidade por oito anos. A Justiça Eleitoral ainda não julgou o caso. Dallagnol coordenou a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná até 2020. Durante a investigação, Zanin ganhou projeção nacional como advogado de Luiz Inácio Lula da Silva, um dos principais alvos da operação.
