A bancada bolsonarista no Senado calcula ter pelo menos 49 votos para aprovar uma emenda constitucional que altere as atribuições do Supremo Tribunal Federal (STF). O número, porém, fica abaixo dos 54 votos necessários para afastar ministros da Corte por impeachment.
A proposta será apresentada por meio de uma PEC e prevê retirar do STF o julgamento de processos criminais contra autoridades. Essas ações seriam transferidas para outras instâncias, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Com a mudança, o Supremo passaria a atuar exclusivamente como corte constitucional. A proposta também prevê o fim das competências criminais originárias do tribunal e do foro privilegiado de autoridades na Corte.
Medidas previstas
O programa de governo de Flávio Bolsonaro inclui ainda a limitação de decisões monocráticas de ministros e novas restrições à atuação de parentes de magistrados nos tribunais em que seus familiares são juízes.
Os 49 votos foram contabilizados com a soma dos senadores que permanecem nos mandatos e dos 35 eleitos neste domingo (4). Para alcançar os 54 necessários ao impeachment, ainda faltariam 5 votos.
Se Flávio Bolsonaro for eleito presidente, a proposta de impeachment de Alexandre de Moraes poderá ganhar impulso, mas dependerá de mobilização política e confronto com o STF para obter os votos restantes. Com Lula eleito, o impeachment dificilmente avançará, enquanto as reformas das atribuições do Supremo devem prosseguir.
