SÃO PAULO — A Justiça Federal do Estado de São Paulo manteve Renan Santos, candidato do partido Missão à Presidência, como responsável por dívidas tributárias da Martin Artefatos de Metal S.A., empresa da qual foi sócio e diretor.
A decisão foi publicada em 9 de setembro, em um processo de execução fiscal. O juiz Márico Ferro Catapani rejeitou os pedidos da empresa para reconhecer a prescrição dos débitos e retirar Santos das cobranças. O candidato afirma que não foi intimado da decisão.
Dívida e retirada da sociedade
Segundo a defesa de Santos, a Martin S.A. deve R$ 1,17 milhão em impostos. O processo também registra o leilão do imóvel onde funcionava a empresa. O prédio foi arrematado por R$ 5 milhões, valor usado para quitar parte das dívidas trabalhistas.
A Justiça decidiu que duas ações deveriam ser analisadas em conjunto. Em uma delas, a empresa sustenta que Santos não é responsável pelos débitos porque foi retirado da sociedade. Ele entrou no quadro societário em 2009 e deixou a empresa por decisão judicial em maio de 2022.
A ação de dissolução parcial foi movida contra a Martin S.A. e Mario Jorge Ferreira dos Santos, pai de Renan. Os dois foram julgados à revelia, sem apresentar defesa ou contestar as acusações no processo.
Na execução fiscal, a empresa é representada pelos mesmos advogados que defenderam Renan no pedido para retirar seu nome da sociedade. Santos afirmou que não tinha contato com os demais sócios e que seus pedidos não haviam sido respondidos. Ele disse ter sido “compelido a buscar a via judicial”.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional suspeita de “dissolução irregular da sociedade”, quando uma empresa encerra as atividades sem pagar credores. Santos nega a hipótese e afirma que a dissolução parcial determinada pela Justiça é regular e não se confunde com a caracterização feita pelo fisco.
O candidato também diz que os débitos foram constituídos por outros sócios e que assumir o controle da empresa não gera, automaticamente, responsabilidade pessoal por passivos anteriores. Santos é um dos fundadores do MBL (Movimento Brasil Livre).
