Um estudo encomendado pela Natura e conduzido pelo economista Fernando Blumenschein estima que o Brasil tenha pelo menos 19 milhões de nanoempreendedores — trabalhadores que exercem atividades econômicas de pequena escala, muitas vezes para complementar a renda.
A categoria foi criada pela reforma tributária e inclui profissionais como costureiras, manicures, cabeleireiros, eletricistas, ambulantes e revendedores de cosméticos. Para se enquadrar, é necessário ter receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil e não estar inscrito como MEI. Não é exigido CNPJ.
Dos 19 milhões estimados, 15,5 milhões trabalham por conta própria sem CNPJ, o equivalente a cerca de 60% dos trabalhadores informais brasileiros. Outros 3,5 milhões têm cadastro.
A reforma prevê que o nanoempreendedor não recolha IBS e CBS, os dois novos tributos sobre o consumo, que passam a ser cobrados em 2027. A dispensa de CNPJ e de emissão de documento fiscal foi formalizada por decisão da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, formado por estados e municípios, publicada no final de agosto.
Faixa para motoristas e entregadores
Uma segunda categoria reúne trabalhadores de transporte individual de passageiros e de entregas. Nesse caso, o limite de receita é de R$ 162 mil por ano, equivalente ao dobro do teto do MEI.
O Brasil tinha cerca de 2 milhões de pessoas trabalhando por meio de aplicativos de serviços em 2025, segundo dados do IBGE. A categoria também pode incluir trabalhadores que já atuam de forma informal e não recolhem os atuais tributos sobre o consumo.
O estudo estima ainda um potencial de 5,3 milhões de mulheres no universo de nanoempreendedoras que poderiam ser alcançadas pela venda direta, modelo usado por revendedoras de cosméticos. A estimativa não significa que todas já trabalhem nesse setor. Cerca de 44% das nanoempreendedoras trabalham menos de 40 horas por semana.
Entre os 15,5 milhões de nanoempreendedores informais, 81,5% vivem com renda de até dois salários mínimos e 31,5% não concluíram o ensino fundamental.
Diferenças regionais e de renda
São Paulo concentra o maior contingente absoluto, com aproximadamente 3,9 milhões de nanoempreendedores, dos quais cerca de 2,8 milhões atuam sem formalização. No Norte, 93% estão sem CNPJ; no Nordeste, são 89,8%.
O estudo compara esse grupo com trabalhadores que faturam entre R$ 40,5 mil e R$ 81 mil por ano. Nessa faixa, a formalização é maior, a renda média mensal supera R$ 4.600 e a parcela com ensino superior completo é quase três vezes maior.
A análise afirma que a exigência de CNPJ, nota fiscal e obrigações acessórias poderia gerar custo desproporcional para quem movimenta valores pequenos. Também há uma diferença na relação com empresas: compras de fornecedores que recolhem IBS e CBS permitem crédito desses tributos, enquanto aquisições de nanoempreendedores não geram crédito para o comprador.
Para Adriana Colloca, presidente da Abevd, a regulamentação deve considerar as características socioeconômicas dos nanoempreendedores para que a categoria cumpra o objetivo de inclusão social e produtiva.
