Apenas 139 cidades brasileiras são atendidas hoje pelo transporte aéreo regular de passageiros, enquanto 171 rotas regionais foram encerradas entre janeiro de 2021 e junho de 2026. Nesse cenário, companhias aéreas de grande porte negociam com o governo um enquadramento como empresas regionais na Reforma Tributária, que começa a vigorar em janeiro.
O levantamento sobre as ligações encerradas foi elaborado por André Soutelino, sócio da A.L.D.S. Sociedade de Advogados, com dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Entre os exemplos citados estão os trechos Campos-RJ/Santos Dumont e Campos-RJ/Guarulhos.
A legislação aprovada pelo Congresso Nacional prevê redução de 40% sobre a alíquota aplicada à aviação regional. O percentual dos novos tributos ainda não foi definido. Pela regra proposta pelo Ministério de Portos e Aeroportos, empresas que concentrarem mais de 50% da oferta em rotas regionais, incluindo a Amazônia Legal, poderiam receber esse status para toda a operação doméstica.
A medida beneficiaria Gol, Latam e Azul e também alcançaria voos entre grandes centros, como São Paulo e Rio. O Ministério da Fazenda resiste à proposta, segundo técnicos a par do assunto, porque qualquer concessão elevaria a alíquota geral e afetaria os demais contribuintes.
As empresas estimam que, sem o tratamento diferenciado, a carga tributária média subiria de cerca de 7% para entre 22% e 23%, já considerados os créditos sobre bens e serviços ligados à atividade econômica. O preço médio do bilhete, atualmente em R$ 600, poderia aumentar em torno de R$ 90. Com o benefício, a alta projetada ficaria entre R$ 36 e R$ 40.
Soutelino afirma que as companhias podem criar ou encerrar rotas conforme a conjuntura econômica e a situação financeira. “A tendência das companhias é concentrar a operação nas rotas mais lucrativas. Isso faz parte do negócio”, disse.
A decisão caberá aos ministérios de Portos e Aeroportos e da Fazenda e ao Comitê Gestor do IBS. O colegiado administrará o Imposto sobre Bens e Serviços, que reunirá ICMS e ISS. Em janeiro, também começa gradualmente a CBS, tributo federal que substituirá IPI, PIS e Cofins.
O Ministério de Portos e Aeroportos informou que avança na regulamentação. Para a aviação internacional, propôs alíquota zero como regra geral, com base em acordos para evitar dupla tributação e perda de conectividade. A pasta também prepara propostas para o Imposto Seletivo e defende isenção para aeronaves mais modernas, que, segundo o ministério, consomem 25% menos combustível.
Ronei Glanzmann, CEO da MoveInfra e ex-secretário de Aviação Civil, disse que a reforma pode elevar custos e reduzir o número de passageiros. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) afirmou que 60% dos custos da aviação brasileira estão atrelados ao dólar e que a carga tributária pode ser triplicada, afetando operações, demanda e conectividade.
