O valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência subiu para R$ 1.621,00 com o reajuste do salário mínimo. A mudança também elevou o limite de renda usado pelo INSS na avaliação dos pedidos: agora, cada integrante da família pode ter renda de até R$ 405,25.
O critério considera até um quarto do salário mínimo por pessoa que mora na residência. Com a atualização, famílias que tiveram o benefício negado por ultrapassar o limite anterior por uma diferença pequena podem apresentar um novo pedido ao INSS.
Despesas que podem entrar no cálculo
Gastos frequentes com fraldas, frascos de suplementação, alimentos especiais e remédios de uso contínuo que não são fornecidos pelo SUS podem ser descontados da renda familiar. Para isso, é necessário comprovar as despesas durante a análise do benefício.
O Governo Federal prevê crescimento de 25% nos recursos destinados ao BPC nos próximos anos. O aumento do orçamento está relacionado à correção do salário mínimo e à entrada de novos beneficiários na folha de pagamentos.
Biometria e atualização cadastral
A identificação dos beneficiários passou a ser fiscalizada com cruzamento mensal de dados sobre biometria nos sistemas oficiais. A regularização pode ser feita com a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a CNH ou o Título de Eleitor com biometria.
Famílias unipessoais, formadas por apenas uma pessoa no domicílio, estão sujeitas a visitas e entrevistas presenciais de assistentes sociais do município para confirmar as informações do cadastro.
O Cadastro Único deve ser atualizado sempre que houver mudança na renda da casa, novo emprego, nascimento ou alteração de endereço. A atualização pode ser informada no CRAS ou verificada no aplicativo do Cadastro Único.
No pedido pelo aplicativo Meu INSS, a recomendação é anexar laudos médicos detalhados, exames recentes e relatórios atualizados. O BPC é um benefício de assistência social: não paga 13º salário e não deixa pensão por morte para dependentes.
