Idosos com 65 anos ou mais que não recebem aposentadoria podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mesmo sem nunca terem contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pagamento mensal é de R$ 1.621, equivalente ao salário mínimo, e depende do cumprimento de critérios.
O benefício é destinado à pessoa idosa sem condições de garantir a própria manutenção ou de tê-la assegurada pela família. Embora seja pago pelo INSS, o BPC não é uma aposentadoria. Por isso, não inclui 13º salário nem gera pensão por morte para dependentes.
Para solicitar o benefício, é necessário ter 65 anos ou mais e ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa. Também é exigida renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa. O cálculo considera os dados do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.
Como fazer o pedido
A solicitação deve ser iniciada pelo Meu INSS. Depois de fazer login, o interessado precisa selecionar “Novo pedido” ou usar o campo “Do que você precisa?” para buscar o termo “assistencial” e escolher a opção Benefício Assistencial à pessoa idosa. Em seguida, deve concluir as etapas do requerimento.
O INSS comunica previamente quando for necessário atendimento presencial para comprovar alguma informação. O instituto também pode pedir documentos, como procuração ou termo de representação legal, além de papéis específicos para atualização cadastral.
O cadastro pessoal deve permanecer atualizado, com endereço de e-mail e número de telefone celular para o recebimento de notificações. A família do idoso também deve estar cadastrada no CadÚnico, com informações atualizadas há, no máximo, dois anos em relação à data do pedido.
