O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou na noite de quinta-feira (10/09) o sigilo da Petição 15.556 e de outros procedimentos ligados à Operação Compliance Zero, que apura fraudes envolvendo o Banco Master. A medida alcança a investigação que levou à prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e atendeu a uma solicitação de Edson Fachin, presidente da Corte.
O caso será levado à sessão plenária extraordinária marcada para terça-feira (15/09). Os ministros devem discutir a crise provocada pelas apurações sobre o banco e por seus desdobramentos no Supremo.
Fachin havia pedido a suspensão do segredo de Justiça dos procedimentos relacionados à Petição 15.556, com exceção de diligências cujo sigilo seja indispensável para a execução das medidas. Como relator, Mendonça definiu quais informações continuariam protegidas para evitar prejuízos às investigações. O gabinete do ministro informou que interpretou a determinação como limitada aos trechos vinculados à petição que será examinada pelo plenário.
No despacho, Mendonça disse ter decidido “em harmonia” com a solicitação de Fachin. Além da petição principal, o caso reúne dois inquéritos, de números 5.026 e 5.035, a Reclamação 88.121 e outras 11 petições.
Documentos aos ministros
Fachin determinou ainda o envio de cópias dos procedimentos à Presidência do STF e aos gabinetes dos ministros, em HD próprio. Entre os arquivos está a petição com o relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas pelo ex-banqueiro, nas quais Alexandre de Moraes aparece como interlocutor. A Procuradoria-Geral da República pediu que esse relatório seja considerado nulo.
Na quarta-feira (09/09), Fachin retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news, função que ele exercia havia mais de sete anos. Também suspendeu decisões de Mendonça que divergiam de determinações de Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal e manteve Andrei Rodrigues na direção-geral da instituição.
No mesmo dia, Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a “quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master” e chamou a apuração de “o maior crime financeiro da história do Brasil”.
Ainda na quinta-feira (10/09), Dino retirou o sigilo da decisão que autorizou uma operação da Polícia Federal sobre o financiamento do filme Dark Horse. Foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e no Distrito Federal. Mario Frias, ex-secretário de Cultura do governo Bolsonaro, Karina Gama, produtora do filme, e outras 20 pessoas foram alvos.
