O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou na noite desta quinta-feira (10/09) o sigilo da Petição 15.556 e de outros procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero, que investiga fraudes envolvendo o Banco Master. A medida alcança a investigação que levou à prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão atendeu a uma solicitação do presidente do STF, Edson Fachin. O material será analisado pelo plenário em sessão extraordinária convocada para a próxima terça-feira (15/09). Os ministros discutirão a crise aberta pelas investigações envolvendo o banco e integrantes da Corte.
Fachin pediu a suspensão do segredo de Justiça de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556. A exceção fica para diligências cujo sigilo seja considerado imprescindível à realização das medidas.
Como relator, Mendonça definirá quais elementos ainda precisam permanecer protegidos para não comprometer as apurações. O gabinete do ministro informou que interpretava a determinação de Fachin como restrita aos trechos relacionados à petição que será examinada pelo plenário. No despacho, Mendonça disse ter adotado a decisão “em harmonia” com o pedido.
Além da Petição 15.556, o caso reúne os inquéritos 5.026 e 5.035, a Reclamação 88.121 e outras 11 petições. Fachin determinou que os procedimentos fossem enviados, em HD próprio, à Presidência do STF e aos gabinetes dos ministros.
Entre os documentos está a petição que reúne relatório da Polícia Federal sobre mensagens de Daniel Vorcaro. O ministro Alexandre de Moraes aparece como interlocutor nas mensagens, e a Procuradoria-Geral da República pediu a nulidade do relatório.
Na quarta-feira (09/09), Fachin retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e suspendeu decisões conflitantes de Mendonça e do ministro Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal, mantendo Andrei Rodrigues como diretor-geral.
No mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a quebra completa do sigilo das investigações sobre o caso Master. Nesta quinta-feira (10/09), Dino também derrubou o sigilo da decisão que autorizou operação da Polícia Federal sobre o financiamento do filme Dark Horse. Foram cumpridos 49 mandados em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e no Distrito Federal.
