O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça retire, em 24 horas, o sigilo de todos os documentos das investigações sobre o caso do Banco Master na corte. A apuração envolve o banco de Daniel Vorcaro.
A decisão atende a um pedido apresentado nesta sexta-feira (11) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand, além de solicitações dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
Na quinta (10), Mendonça havia retirado o sigilo de parte dos processos. Entre os documentos liberados estava a petição que fundamenta a investigação no STF, identificada como Petição 15.556, e os procedimentos derivados dela.
A PGR afirmou, porém, que uma parcela relevante dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero ainda não havia sido tornada pública. A operação apura fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master.
No pedido encaminhado a Fachin, o vice-PGR disse que a manutenção do sigilo poderia gerar uma interpretação equivocada sobre a transparência da medida. O Ministério Público Federal solicitou o levantamento, sem exceções, do sigilo de todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15556, preservadas as ressalvas já mencionadas.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, citado em mensagens trocadas com Vorcaro, não assinou o documento. A determinação de Fachin agora será encaminhada a Mendonça, relator dos processos relacionados ao caso na corte.
