O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11/09) que o ministro André Mendonça compartilhe, em até 24 horas, todos os procedimentos ligados à Operação Compliance Zero. A investigação apura suspeitas relacionadas ao Banco Master.
A ordem prevê o envio do material à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros, em um HD próprio. Fachin também determinou a retirada do sigilo dos procedimentos vinculados à operação. Ficam fora da medida diligências ainda em andamento ou não realizadas cuja divulgação possa prejudicar as investigações.
A decisão foi tomada após pedido do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a abertura de todas as peças e procedimentos relacionados ao caso, sem exceção. Na avaliação de Hindenburgo, uma parcela relevante do material não aparecia na relação de processos que já tinham tido o sigilo retirado por Mendonça.
A ampliação do acesso ocorre antes da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15/09). O plenário deverá analisar uma das frentes da crise relacionada às investigações do Banco Master. O processo em pauta reúne um relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e referências ao ministro Alexandre de Moraes.
Na quinta-feira, a Presidência do Supremo disponibilizou aos gabinetes a íntegra da Petição 16.662, que será examinada na sessão. Também existe a possibilidade de um pedido de vista interromper o julgamento.
A forma como Mendonça retirou o sigilo passou a ser questionada por uma ala do STF. Esses ministros avaliam que informações sobre algumas autoridades permaneceram protegidas, o que teria criado tratamento diferente entre frentes da investigação. Entre os documentos citados está um relatório da Polícia Federal com mensagens e informações sobre a relação de Vorcaro com o ministro Dias Toffoli. A existência e o conteúdo desse material foram divulgados na quinta-feira (10/09).
As informações sobre Toffoli alimentaram a avaliação, dentro do tribunal, de que uma decisão definitiva sobre as suspeitas envolvendo Moraes não deveria ocorrer enquanto outras questões da mesma investigação continuam pendentes.
Os questionamentos sobre a atuação de Mendonça seguem outro calendário. Relatórios de inteligência da Polícia Federal usados por Moraes para levantar suspeitas de parcialidade e eventual crime de responsabilidade contra Mendonça ainda não têm data para análise do plenário. Fachin afirmou que deverá definir o encaminhamento dessa frente após receber os dados solicitados ao ministro.
Na quinta-feira, Fachin conversou individualmente com Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin. Também esteve com Cármen Lúcia e recebeu o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O presidente do STF ouviu as avaliações sem antecipar sua posição sobre o formato final do julgamento.
