A primeira via impressa da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para crianças e bebês não tem custo. O documento é emitido em papel e pode ser usado em atendimentos médicos, viagens, matrículas escolares e no acesso a determinados programas governamentais.
O prazo médio para a emissão da primeira via do Registro Geral (RG) infantil fica entre 5 e 10 dias úteis. A estimativa varia conforme o estado ou a região, e o órgão responsável informa a previsão após o atendimento.
A segunda via, por outro lado, tem valor definido pelos estados. Em Santa Catarina, por exemplo, a emissão custa R$ 46,89. A gratuidade da primeira via está prevista na Lei nº 7.116/1983.
O que levar ao atendimento
Pais e responsáveis devem apresentar a certidão de nascimento original da criança e uma cópia simples. Se quiserem incluir o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no documento infantil, também precisam levar o CPF de um dos pais ou do responsável legal, acompanhado de uma cópia simples.
A conferência dos documentos antes do atendimento ajuda a evitar que a ausência de algum item impeça a conclusão do procedimento.
Como funciona a solicitação
O agendamento deve ser feito junto ao órgão responsável pela emissão da identidade em cada estado ou região. Em muitos locais, a marcação antecipada é necessária. Por isso, os responsáveis precisam verificar as exigências da região antes de levar a criança ao posto.
No atendimento, são registrados os dados necessários para a emissão. A fotografia também costuma ser feita no próprio local. Entre as informações coletadas estão o nome completo da criança, a data de nascimento e o nome dos pais.
Depois do registro dos dados e da foto, o órgão informa quando o documento será emitido. O prazo comunicado serve como referência para saber quando a identidade estará disponível.
