JEQUIÁ DA PRAIA — O desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), votou em favor dos interesses do Banco Master em um processo envolvendo a Usina Cansanção de Sinimbu, em recuperação judicial. A empresa discute com a União o valor de uma indenização por supostos prejuízos provocados pela política de preços do setor sucroalcooleiro.
Os votos ocorreram em janeiro e junho de 2024, em julgamentos da 11ª Turma do TRF-1. Seis meses depois, a mulher do magistrado, a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, e o filho Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos firmaram contrato com o banco de Daniel Vorcaro que previa honorários de até R$ 427 milhões, caso houvesse êxito em ações judiciais que somavam R$ 8,5 bilhões.
Na sessão virtual de 22 a 26 de janeiro de 2024, a turma acolheu, por unanimidade, recurso da usina e restringiu a perícia usada para calcular a indenização. A União defendia uma análise mais ampla, com novos documentos. A empresa sustentava que o cálculo deveria seguir apenas os critérios do processo original.
Entre 3 e 7 de junho de 2024, também por unanimidade, os desembargadores rejeitaram recursos da União e mantiveram, na prática, a limitação da perícia. O Banco Master atuou no processo ao lado da usina. Segundo a Polícia Federal, o banco buscava adquirir direitos creditórios de empresas em recuperação judicial para inflar artificialmente sua liquidez.
As procurações de Camilla Ramos e Gabriel relativas ao contrato são de dezembro de 2024. A atuação dos dois ocorreu no mesmo segmento dos votos de Newton: processos de usinas de açúcar e álcool que cobram indenizações da União.
O advogado Alex Ferreira Borralho apresentou nesta terça-feira, 22, uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele pediu investigação sobre a conduta do desembargador e questionou eventual benefício a Daniel Bueno Vorcaro e Camilla Ribeiro.
Newton Ramos afirmou que o primeiro julgamento foi realizado em bloco, em sessão virtual com aproximadamente 300 processos. Segundo ele, não havia indicação de interesse do Banco Master nos autos naquele momento; o ingresso ocorreu depois, e o impedimento legal foi anotado.
O desembargador também mantém relação com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques. Newton foi juiz auxiliar do ministro durante a passagem dele pela vice-presidência do TRF-1, entre 2018 e 2020, e foi promovido a desembargador em 2023, com apoio de Nunes Marques nos bastidores. A advogada Camilla Ramos não havia se manifestado até a publicação das informações.
