SÃO PAULO — A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pelo indeferimento do registro de Pablo Marçal (PRTB) para a Presidência da República. A análise ocorre no plenário virtual da Corte Eleitoral, com participação dos sete ministros. O prazo para os demais votos termina nesta sexta-feira, 11.
Ainda precisam se manifestar André Mendonça, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Marques e Villas Bôas Cueva. A decisão de Estela Aranha não encerra o julgamento.
Inelegibilidade e filiação partidária
Marçal cumpre uma pena de inelegibilidade, mas apresentou uma liminar para registrar a candidatura com uma filiação retroativa ao PRTB, em abril deste ano. Antes disso, estava filiado ao União Brasil. O Ministério Público Eleitoral contestou o pedido e sustentou que o vínculo com o PRTB não é válido.
O influenciador recebeu três condenações por inelegibilidade e conseguiu reverter duas após recursos. A punição mantida está relacionada à promoção de um campeonato de cortes durante as eleições municipais em São Paulo, em 2024. Segundo a Justiça Eleitoral, houve uso indevido dos meios de comunicação.
Marçal oferecia compensações em dinheiro a apoiadores que produzissem vídeos de promoção. Na primeira instância, ele havia sido condenado por quatro crimes. Em recurso, duas imputações foram afastadas, mas a inelegibilidade permaneceu. A condenação ainda pode ser contestada no TSE.
Marçal disputou a Prefeitura de São Paulo em 2024 pelo PRTB. Em abril deste ano, deixou o partido e foi para o União Brasil. Perto do fim do prazo de registro, recorreu a uma liminar para afirmar que continuava ligado à antiga legenda.
