O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta sexta-feira (11) o registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte.
A relatora, ministra Estela Aranha, votou pela rejeição do registro por causa da inelegibilidade de Marçal. Nunes Marques, André Mendonça e Ricardo Bôas Villas Cueva acompanharam o entendimento.
Marçal deve permanecer inelegível até 2032. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou por unanimidade os embargos apresentados pela defesa e manteve a condenação relacionada ao uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.
Filiação partidária
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também apontou que a candidatura não comprovou a filiação de Marçal ao PRTB dentro do prazo legal. Em abril, quando terminava o prazo para um candidato estar filiado a um partido político para disputar a eleição de outubro, ele ainda integrava os quadros do União Brasil.
O partido protocolou o pedido de registro depois que a Justiça Eleitoral autorizou a filiação de Marçal. Agora, o MPE pede ao TSE uma decisão provisória para impedir o acesso do candidato aos recursos públicos de campanha e à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. O pedido também inclui os demais atos de propaganda eleitoral.
