O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta segunda (21) para manter suspensos os atos de campanha de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná. O placar está em 4 a 0.
Votaram pela manutenção da liminar o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, além de Dias Toffoli, Estela Aranha e Ricardo Villas Bôas Cueva. Ainda faltam os votos do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, e dos ministros André Mendonça e Sebastião Reis. A votação ocorre no plenário virtual e fica aberta até a meia-noite desta segunda (21).
A liminar bloqueia o repasse de recursos dos fundos partidário e eleitoral, a veiculação de propaganda no rádio e na televisão e outros atos de campanha. A medida vale até o julgamento do mérito do recurso apresentado pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança do Paraná contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
O TRE-PR havia deferido o registro de candidatura de Dallagnol em 8 de setembro, por maioria de 4 votos a 3. A decisão em análise no TSE não indefere, neste momento, o registro do candidato.
Na liminar de sábado, Floriano de Azevedo Marques criticou o entendimento do TRE-PR. Para o relator, a exoneração de Dallagnol do Ministério Público Federal (MPF) ocorreu enquanto ainda havia procedimentos disciplinares em andamento e teria impedido a aplicação de eventual sanção. Ele afirmou que a decisão regional poderia beneficiar o candidato com a própria exoneração que levou à extinção dos processos disciplinares.
Próximos julgamentos
O TRE-PR deve analisar na sessão presencial da próxima quarta (23) os embargos apresentados pela defesa de Dallagnol.
Dallagnol foi considerado inelegível por decisão unânime do TSE, posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi cassado pelo TSE em maio de 2023. A Corte entendeu que o então procurador deixou o MPF durante a tramitação de procedimentos disciplinares e que a exoneração antecipada buscou evitar uma possível inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
O sistema de candidaturas para as eleições de 2026 foi fechado pela Justiça Eleitoral na quarta (16). O Paraná tem 1.042 candidatos, dos quais 62 ainda dependem de decisão judicial sobre a elegibilidade. O nome de Dallagnol já está nas urnas. Se a cassação for decidida antes da eleição, os votos destinados a ele serão anulados.
Críticas de Dallagnol
Em nota, Dallagnol criticou a decisão e a participação de Dias Toffoli. O candidato afirmou que o julgamento começou em processo sigiloso antes de sua defesa ter acesso aos autos e que não pôde pedir a suspeição do ministro.
Dallagnol também disse que a suspensão da campanha contraria o artigo 16-A da Lei das Eleições, que, segundo ele, assegura atos de campanha a candidato sub judice. Para o candidato, houve falta de contraditório e de ampla defesa no procedimento.
