O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou a interrupção de um anúncio pago em que Deltan Dallagnol aparece pedindo votos para Filipe Barros (PL). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (23), após uma representação apontar descumprimento de ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em 19 de setembro, o TSE havia proibido Dallagnol de realizar atos de campanha eleitoral. Mesmo depois da determinação, o vídeo continuou sendo impulsionado financeiramente nas redes sociais, conforme a representação analisada pelo TRE-PR.
A juíza Sandra Bauermann diferenciou o vídeo de outras peças usadas pela campanha. Os anúncios apenas gráficos e textuais que mencionavam Dallagnol foram mantidos, porque, segundo a decisão, não houve participação direta dele nesses materiais.
Para a Justiça Eleitoral, o vídeo tinha outra natureza. A manutenção do financiamento e da distribuição paga de uma peça com a participação de Dallagnol configuraria uma “via transversa e ilícita de perpetuar a propaganda ativa” de um candidato impedido judicialmente de fazer campanha.
A decisão também considerou que o impulsionamento pago é continuado. Por isso, ainda que o anúncio tivesse começado antes da ordem do TSE, sua permanência após a decisão exigiria interrupção imediata.
