O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deferiu, por 4 votos a 3, o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado. A decisão foi tomada na noite desta terça-feira, 8, e considerou o ex-deputado federal elegível para disputar as eleições deste ano.
A maioria acompanhou o voto da relatora, a juíza Vanessa Jamus Marchi. Durante uma manifestação de cerca de três horas, ela afirmou que os procedimentos administrativos contra Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram encerrados e não resultaram em punições. Por isso, segundo a relatora, não haveria impedimento legal à candidatura.
O entendimento também acompanhou o parecer emitido no mês passado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão havia defendido o registro ao apontar que, depois da exoneração de Dallagnol do Ministério Público Federal (MPF), os processos pendentes no CNMP foram arquivados por prescrição ou improcedência.
A defesa sustentou ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao cassar Dallagnol em 2023, apenas negou o registro daquele pleito, sem declarar uma inelegibilidade de oito anos.
Multa e reação
Apesar de liberar a candidatura, o presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, condenou Dallagnol a pagar R$ 100 mil por litigância de má-fé. A punição foi aplicada pela divulgação de um documento com informações sigilosas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin.
Dallagnol foi o deputado federal mais votado do Paraná em 2022, mas perdeu o mandato na Câmara no ano seguinte. Na ocasião, o TSE decidiu por unanimidade que ele fraudou a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do MPF 11 meses antes das eleições. Para a Corte, a medida buscou evitar que 15 procedimentos disciplinares se transformassem em punições com efeito de inelegibilidade.
Após o resultado, Dallagnol afirmou que “prevaleceram a lei, a Justiça e a vontade do Paraná de decidir seu próprio futuro”. Em outra declaração, criticou Gleisi Hoffmann e disse que, “nas urnas, vamos aposentar Gleisi da política”.
O Partido dos Trabalhadores no Paraná (PT-PR) informou que recorrerá às instâncias superiores. Em nota da Federação Brasil da Esperança e da Coligação Paraná Para Todos, a legenda lembrou que o TRE-PR havia aprovado o registro em 2022 por 5 a 2, mas o TSE reverteu a decisão por 7 a 0.
Arilson Chiorato, presidente da Federação Brasil da Esperança, classificou o novo julgamento como “uma decisão muito temerária” e disse confiar na reversão pelo TSE.
