BRASÍLIA — Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliaram a pressão para que Kassio Nunes Marques não participe de julgamentos relacionados ao caso Banco Master. Ministros aliados de Alexandre de Moraes defendem que o colega permaneça afastado de forma definitiva, após novos vazamentos citarem o magistrado e familiares.
Kassio havia se declarado impedido na sessão convocada por Edson Fachin na última terça-feira (15) para discutir o caso envolvendo Moraes. Agora, avalia rever a decisão depois das eleições e votar em processos ligados à investigação do Master. O ministro afirma a pessoas próximas que o afastamento ocorreu naquele momento específico, em razão de sua posição como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Impedimento e suspeição
Ministros próximos de Moraes consideram difícil, inclusive juridicamente, recuar de uma declaração de impedimento. Segundo essa avaliação, o impedimento tem caráter objetivo e deixaria mais clara a parcialidade prevista na legislação. A suspeição, por outro lado, pode ser declarada por motivo de foro íntimo.
O grupo também avalia que os novos elementos sobre a atuação de Daniel Vorcaro para obter decisões favoráveis em disputas do setor sucroalcooleiro ampliam o alcance das questões envolvendo Kassio. Antes, as notícias sobre a relação com o Master se concentravam em seu filho, Kevin Marques, em uma subcontratação do banco.
Materiais extraídos do HD enviado pela Polícia Federal aos gabinetes de ministros citam Kassio em uma atuação para destravar precatórios de Vorcaro. O ministro nega ter feito pedidos ao ex-banqueiro, trocado mensagens com ele ou autorizado terceiros a falar em seu nome.
O setor é relevante porque o Master teria adquirido créditos judiciais relacionados às disputas. Um contrato previa honorários de até R$ 427 milhões para o escritório da advogada Camilla Ramos caso houvesse êxito em 12 processos. Ela é apontada, ao lado do marido, o juiz federal Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), como integrante da chamada “Turma do KN”.
Mensagens publicadas a partir do celular de Vorcaro registram tratativas de pessoas ligadas a ele com Newton Ramos sobre hospedagens e acesso a eventos. Em uma conversa, o juiz atribui ao ministro uma solicitação de diária no hotel Fasano.
Na atual divisão do STF, Moraes tem o apoio de Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Nesta terça-feira (22), Gilmar pediu que o plenário analise o julgamento relacionado às indenizações do setor. A proposta será examinada pela Segunda Turma em plenário virtual, entre a próxima sexta-feira (25) e 2 de outubro. Os ministros decidirão apenas se o processo será enviado ao plenário completo.
O caso envolve indenizações decorrentes do controle de preços feito pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). O banco aparece como credor ou cessionário dos créditos, que poderiam render cerca de R$ 8,5 bilhões ao Master.
Gilmar e André Mendonça votaram contra o reconhecimento do débito. Kassio, Dias Toffoli e Fachin votaram em sentido contrário. Kassio afirmou que o processo não era uma ação do Master, mas discutia uma tese aplicável a diferentes empresas. Também disse que inicialmente aparecia como impedido por ter decidido o caso quando era vice-presidente do TRF-1, mas pediu a retificação antes de votar.
No TRF-1, Newton Ramos deu ao menos dois votos favoráveis ao Master em processo envolvendo a Usina Cansanção de Sinimbu, em Jequiá da Praia, Alagoas. Os votos foram proferidos em janeiro e junho de 2024, na 11ª Turma. O contrato de até R$ 427 milhões com a esposa do juiz foi firmado cerca de seis meses depois.
