O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, a identificação de todos os precatórios pagos irregularmente nos últimos anos. O pedido foi enviado nesta terça-feira (29), por meio de ofício.
A solicitação ocorre após investigações sobre o Banco Master apontarem indícios de ilegalidades na expedição de precatórios em favor do setor sucroalcooleiro. Os títulos poderiam beneficiar o banco, que participou da compra desses créditos.
Dino reiterou o voto apresentado em março deste ano em uma ação na qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o cancelamento de precatórios avaliados em R$ 5 bilhões e emitidos pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília. Para o ministro, a identificação dos pagamentos irregulares permitirá que os órgãos competentes adotem medidas de ressarcimento ao erário.
Além do cancelamento dos títulos, Dino defendeu a investigação da origem de uma suposta organização criminosa envolvida no recebimento irregular dos valores. A apuração, segundo ele, deve abranger os pagamentos feitos ao longo dos anos, os responsáveis pelos fundos creditórios, os compradores dos precatórios e as cadeias de cessão de créditos.
O caso envolvendo o Banco Master ganhou destaque após a divulgação de um contrato de R$ 427 milhões entre a instituição e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1. O magistrado é alvo de apuração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O contrato previa pagamento em caso de sucesso em processos relacionados ao setor sucroalcooleiro.
A Polícia Federal encontrou o documento no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos afirmou ter contrato formal com o Master para atuar nos processos sobre precatórios, mas negou ter recebido valores como pró-labore ou por êxito. A banca informou que a taxa de êxito acordada foi de 5%, abaixo do previsto no CPC e no estatuto da OAB.
Mensagens também mencionaram a advogada e o desembargador como integrantes da chamada “Turma do KN”, em referência ao ministro Nunes Marques, do STF. Ele afirmou nunca ter trocado mensagens com Vorcaro nem autorizado terceiros a falar em seu nome. Fachin anunciou medidas para normatizar o pagamento de precatórios.
