A distância até a escola é o foco do Projeto de Lei 3205/26, apresentado pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL). Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta prevê prioridade de matrícula para estudantes com deficiência em escolas públicas de tempo integral localizadas perto da residência ou do trabalho de seus responsáveis.
A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A legislação já garante, de forma geral, matrícula em unidades próximas da moradia, mas não prevê uma preferência específica para alunos com deficiência matriculados no ensino em tempo integral.
O projeto também autoriza considerar o endereço profissional dos responsáveis no momento da matrícula. A justificativa é facilitar a organização da rotina familiar e o acesso às aulas, especialmente nos casos de estudantes que precisam de transporte adaptado ou de acompanhamento no caminho até a escola.
Rafael Brito afirma que trajetos extensos podem afetar a frequência e a permanência dos alunos nas instituições. “Longos deslocamentos diários podem constituir barreira física, sobretudo para estudantes que dependem de transporte adaptado”, disse o parlamentar.
Antes de virar lei, a proposta ainda terá de passar pelas comissões de Educação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A análise será em caráter conclusivo. Depois, o texto também precisará ser aprovado pelo Senado para entrar em vigor.
