A proibição das bets no Brasil estabelece 5 de outubro como prazo final para os apostadores retirarem voluntariamente o dinheiro mantido nas plataformas. Os sites ficarão disponíveis para saque até 23h59min desse dia, conforme o cronograma anunciado pelo governo Lula na sexta-feira (25).
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos das casas de apostas serão derrubados. Também não serão permitidos novos aportes nas plataformas.
Cronograma de devolução
As bets terão os dias 7 e 8 de outubro para informar aos bancos que operam os valores existentes nas contas vinculadas a cada CPF. Depois, entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão fazer a devolução integral dos saldos aos apostadores.
A partir de 14 de outubro, a Caixa poderá intermediar a devolução nos casos em que houver impedimento para o recebimento pelos canais previstos.
A medida provisória tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo. O governo Lula também encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que criminaliza as bets e seus operadores.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos parlamentares na Câmara e no Senado.
