O governo federal não previu verba específica para implementar escolas em tempo integral no Orçamento de 2027 enviado ao Congresso. A mudança ocorre após a transferência do financiamento da política para o Fundeb e a inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento.
O Ministério da Educação (MEC) afirma que o ensino integral continua sendo “prioridade máxima” e que o Fundeb tornou o recurso permanente, com mais dinheiro disponível. A pasta diz que o novo modelo permitirá R$ 15 bilhões para escolas em tempo integral neste ano.
A verba específica proposta pela União caiu de R$ 4,9 bilhões em 2025 para R$ 20,8 milhões neste ano e foi zerada em 2027. Os gastos efetivos também recuaram: foram R$ 2,3 bilhões em 2024 e R$ 9 milhões em R$ 2025 no ano passado.
Financiamento pelo Fundeb
Uma mudança constitucional aprovada em 2024 colocou o ensino integral no Fundeb, que tem aporte de R$ 69,9 bilhões para várias despesas da educação básica. O fundo não recebeu recursos adicionais, mas uma parcela passou a ser destinada à modalidade.
A partir de 2026, Estados e municípios devem aplicar no mínimo 4% do Fundeb no ensino integral. Para 2027, a União prevê cerca de R$ 74,5 bilhões para complementar o fundo.
Socorro Batista, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), afirma que a vinculação garante financiamento permanente, mas dificulta a expansão. “A vinculação dos 4% não traz recurso novo para as redes”, disse. Segundo ela, os governos locais precisarão arcar principalmente com a ampliação, enquanto a capacidade de investimento varia entre as redes.
O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Camillo Bassi também avalia que não houve aumento de recursos. “Não tem dinheiro novo no ensino integral”, afirmou.
Pé-de-Meia
A mudança permitiu ao governo direcionar recursos ao Pé-de-Meia, bolsa para alunos do ensino médio que operava fora do Orçamento. O Tribunal de Contas da União determinou que o programa passasse a ser executado com recursos diretos.
A proposta prevê R$ 1 bilhão para o Pé-de-Meia em 2025, R$ 12 bilhões em 2026 — dos quais R$ 9,5 bilhões foram gastos — e R$ 10,5 bilhões em 2027.
O MEC nega que a União tenha deixado de participar da expansão e afirma que o novo formato elevou o ensino integral ao patamar de política permanente. O Ministério do Planejamento diz que a complementação federal ao Fundeb subiu de 10% em 2020 para 23% em 2026.
Em 2023, o Brasil tinha cerca de 7,3 milhões de alunos no ensino integral. Em 2025, chegou a 8,8 milhões. O novo Plano Nacional de Educação prevê que, em dez anos, até 50% das matrículas da educação básica estejam nessa modalidade.
