SÃO PAULO — A Câmara dos Deputados exerce três funções centrais: elaborar leis, fiscalizar o governo e aprovar o Orçamento federal. Atualmente, 513 deputados federais ocupam cadeiras distribuídas conforme a população de cada estado e são eleitos a cada quatro anos.
Projetos sobre salário mínimo, porte de armas, direitos trabalhistas e maioridade penal passam pela Câmara. O presidente da República pode apresentar propostas, mas a aprovação cabe aos deputados. Depois da votação, o texto segue para o Senado. Se houver alteração do Senado ou da Presidência, retorna à Câmara.
Trabalho além do plenário
A atividade parlamentar também ocorre nas comissões permanentes, voltadas a temas como saúde, educação e segurança pública, e nos gabinetes. A Câmara recebe entre 2.000 a 4.000 visitantes por semana, segundo sua organização.
A estrutura da Casa tem cerca de 20 mil funcionários. “As pessoas reduzem esse trabalho à votação, mas é preciso estar perto de quem te elegeu”, afirmou Guilherme Barbosa Brandão, diretor-geral da Câmara.
Na fiscalização, os deputados podem convocar ministros, pedir informações aos ministérios e instalar CPIs. As comissões também podem solicitar auditorias em programas do Ministério da Educação, como o Pé-de-Meia e o Prouni. Para Marco Antonio Carvalho Teixeira, professor da FGV, a intensidade desse controle depende do apoio do governo no Parlamento.
A terceira atribuição é aprovar a lei orçamentária, que define a destinação dos recursos arrecadados pelo governo federal. Depois, o Executivo executa as despesas, enquanto o Legislativo verifica se os recursos chegaram à ponta.
“O Executivo aprova uma lei criando uma política pública, o Congresso delibera um orçamento destinando recurso para a ação, o Executivo executa, e o Legislativo fiscaliza se está acontecendo o que foi previsto”, disse Brandão.
Os próximos 513 deputados serão escolhidos em 4 de outubro. Pesquisa do Datafolha indicou que 23% dos brasileiros se lembram dos nomes em que votaram nas últimas eleições. A posse ocorrerá em fevereiro de 2027.
