MACEIÓ — O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) moveu uma ação civil pública contra o influenciador digital Rico Melquíades por suposto assédio eleitoral contra funcionárias domésticas. O órgão afirma que ele coagiu trabalhadoras por divergências políticas, expôs dados pessoais nas redes sociais e feriu a dignidade da equipe.
O processo tramita na 11ª Vara do Trabalho de Maceió, com pedido de tutela de urgência. O MPT exige o cumprimento de 18 obrigações e o pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A indenização deverá ser destinada a fundos públicos ou projetos sociais.
Entre as condutas apontadas estão condicionar contratações, demissões, salários, folgas ou benefícios à preferência política e ao voto das trabalhadoras. O órgão também acusa o influenciador de investigar posições eleitorais por redes sociais, grupos de mensagens ou registros públicos.
A ação cita ainda a publicação de informações sensíveis e a exposição da equipe doméstica a situações constrangedoras para gerar engajamento, visualizações e lucro. Segundo o MPT, Rico Melquíades também teria usado sistemas e ferramentas digitais para classificar ou monitorar funcionárias conforme suas opiniões políticas.
Obrigações pedidas
O Ministério Público pede que os funcionários possam votar livremente no primeiro e segundo turno das eleições, com ajustes nas escalas de serviço e sem descontos no salário ou ameaças de represália. Também requer a proibição de exigências de alinhamento partidário e da participação obrigatória em atos de campanha.
Outra medida prevê a exclusão, em até 24 horas após uma decisão judicial, de postagens com dados íntimos, humilhações ou exigências ideológicas relacionadas aos trabalhadores. O influenciador também deverá publicar um pedido oficial de retratação nas próprias redes sociais, com o mesmo destaque das postagens originais.
A publicação deverá esclarecer que a escolha política de um funcionário não pode ser usada como critério para mantê-lo ou dispensá-lo do emprego. O conteúdo deverá permanecer no ar e aberto a comentários.
“O réu praticou comportamento abusivo, doloso e ilegal no ambiente de trabalho”, afirma o MPT/AL. O processo aguarda a decisão da Justiça do Trabalho de Alagoas sobre a tutela de urgência.
