GOIÂNIA — O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang por assédio eleitoral. O processo tramita na Justiça do Trabalho de Goiânia e inclui pedido de indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo.
A ação também solicita providências antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Entre os pedidos estão a liberação dos empregados nos dias 4 e 25 de outubro, sem desconto no salário, e o pagamento de danos morais individuais aos trabalhadores afetados, em valor não inferior a vinte vezes o último salário recebido.
Discurso em inauguração
O caso envolve uma fala de Hang na inauguração da loja de Caldas Novas (GO), em 29 de agosto. No evento, realizado para funcionários da nova unidade, o empresário criticou a proposta de fim da escala 6×1 e relacionou a mudança a possíveis prejuízos para os empregados.
“Vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego”, afirmou Hang. O vídeo foi publicado nas redes sociais e repercutiu em todo o país.
Antes de apresentar a ação, o MPT notificou o empresário. Para o órgão, houve associação direta entre o voto em outubro e um suposto prejuízo pessoal aos empregados que apoiassem candidatos favoráveis ao fim da escala 6×1.
O processo afirma que a discussão não envolve a proibição da liberdade de expressão sobre o tema, mas o combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Procuradores do MPT dizem que o elemento coercitivo e a relação de poder entre empregador e empregado são centrais para caracterizar o ilícito.
Segundo o MPT, o discurso de 29 de agosto de 2026 associou a mudança na forma de trabalho a cortes de pessoal e perdas econômicas, além de vincular o resultado político à estabilidade da empresa e do emprego.
Pedidos à Justiça
O MPT também quer que Hang grave um vídeo de retratação em 48 horas, que a rede seja proibida de fazer novas manifestações políticas em lojas e eventos e que adote um programa permanente de neutralidade político-eleitoral.
Havan e Hang já haviam sido processados pelo MPT por outro episódio de assédio eleitoral em 2018. O processo atual é o nº 0001728-03.2026.5.18.0014.
