O presidente Lula (PT) assinou uma medida provisória que proíbe bets e cassinos online no Brasil. Divulgado na sexta-feira (25), o texto tem efeito imediato e impede novos aportes em casas de aposta.
Os sites continuarão disponíveis até 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, será feito o bloqueio geral das plataformas. Apostadores que não conseguirem retirar os valores até 5 de outubro terão a devolução processada pelos bancos que operam para as bets entre 9 e 14 de outubro.
A medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo. Na quarta-feira (23), Lula se reuniu com ministros para discutir a decisão, mas não houve anúncio formal naquele dia.
Projeto prevê prisão para operadores
Além da MP, o governo Lula deve encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para criminalizar a exploração e a operação de apostas online no Brasil, inclusive quando houver autorização de uma autoridade estrangeira.
A proposta cria um crime específico para a exploração ou operação de apostas de quota fixa. A conduta inclui oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas, além de disponibilizar, manter ou administrar estabelecimentos físicos ou canais destinados a essa atividade.
A pena prevista para esses casos é de quatro a seis anos de prisão, além de multa. Para quem fizer divulgação, o projeto estabelece reclusão de dois a quatro anos e multa. A punição poderá aumentar em 50% quando a divulgação ou a captação envolver promessa ou pagamento de remuneração.
O SUS oferece consulta psicológica gratuita para apostadores de bets no Brasil.
