SÃO PAULO — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25/09) uma Medida Provisória que proíbe imediatamente as bets e os cassinos online no Brasil. A medida foi assinada por Lula e tem efeito imediato.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a decisão foi motivada pelos efeitos das apostas no país. Também está previsto o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para estabelecer penas a quem explorar, operar ou divulgar apostas.
Resgate dos saldos
Os sites legalizados ficarão disponíveis até 23h59 do dia 5 de outubro para que os apostadores retirem os valores mantidos nas contas. A partir de hoje, não será permitido fazer novos depósitos.
Depois desse prazo, as empresas deverão encaminhar os recursos aos bancos, com informações sobre o valor, o CPF do apostador e a instituição de origem da aposta. Em 6 de outubro, os sites serão retirados definitivamente do ar.
A devolução integral dos saldos está prevista entre 9 e 14 de outubro. A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos caso haja dificuldades com os demais bancos.
O governo também anunciou fiscalização coordenada com a Anatel, rastreamento de novos sites e bloqueio de transferências por Pix ou TED para apostas ilegais. Contas bancárias identificadas como pertencentes a sites ou grupos de apostas poderão ser bloqueadas, com expropriação dos recursos para uso na segurança pública. Denúncias serão recebidas pelo FalaBR.
Justificativas do governo
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que os danos das bets ao Sistema Único de Saúde chegam a cerca de R$ 38 bilhões por ano. Ele citou impactos relacionados a suicídio, depressão, perda de emprego, despejo de moradia e encarceramento. Entre estudantes, 20% já teriam apostado. De 2018 a 2025, os atendimentos em unidades psicossociais cresceram 140%.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, disse que será enviado um projeto de lei com cinco novas figuras criminais. Segundo ele, as apostas são propícias à lavagem de dinheiro e podem auxiliar o crime organizado.
A MP será encaminhada ao Congresso Nacional, que está em recesso por causa das eleições. O texto vale por 60 dias e pode ser prorrogado por mais 60. A expectativa do governo é que seja votado em novembro, na volta dos parlamentares aos trabalhos legislativos.
O governo também informou que lançará uma nova fase do programa Desenrola para tratar de dívidas contraídas com apostas.
