O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que proíbe as apostas online, conhecidas como bets, em todo o país. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (25) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, a nove dias das eleições.
O pacote também inclui um projeto de lei para criminalizar a exploração das apostas, com pena de até seis anos de prisão. A iniciativa ocorre dois anos depois de o governo vender 35 outorgas de R$ 30 milhões, com autorização para operar por cinco anos.
Mercado e arrecadação
Dados do Ministério da Fazenda obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação indicam que 43,8 milhões de brasileiros haviam apostado até o fim de agosto. Nos três primeiros semestres do mercado legal, as perdas dos jogadores somaram R$ 57,1 bilhões, valor faturado pelas bets no período.
Segundo a Receita Federal, a arrecadação do setor foi de cerca de R$ 10 bilhões em 2025. No primeiro semestre de 2026, chegou a aproximadamente R$ 7,3 bilhões. Ainda havia previsão de tributação por meio do imposto seletivo em 2027.
O Ministério da Fazenda afirmou que a regulamentação priorizou a proteção das pessoas, o combate à lavagem de dinheiro, o controle dos meios de pagamento e a proteção de crianças e adolescentes. Entre 2023 e 2024, o governo havia apresentado a regulação como forma de combater o mercado ilegal, ampliar a arrecadação e gerar empregos.
Empresários do setor afirmam que o governo não indicou se devolverá os R$ 2,55 bilhões arrecadados com as licenças. Eles estimam que a proibição possa levar à dispensa de até 10 mil empregos diretos. Representantes das plataformas também dizem que vão recorrer à Justiça para pedir a devolução das outorgas e o ressarcimento dos investimentos.
As associações do setor calculam um desfalque de R$ 2,69 bilhões em repasses aos estados com a suspensão da destinação social de 13% das receitas das bets. As empresas também notificaram emissoras e clubes patrocinados sobre a possibilidade de rescindir contratos.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social negou que vá financiar clubes de futebol. “O banco possui vedação estatutária para realizar financiamento para clubes”, afirmou a instituição.
