A expansão das apostas online e de jogos como o Jogo do Tigrinho ocorreu sem regulamentação durante o governo de Jair Bolsonaro, apesar de a atividade ter sido legalizada em 2018. O prazo para o governo federal definir regras de funcionamento e tributação terminou em dezembro de 2022, sem providências.
Flávio Bolsonaro (PL) atribui ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a liberação dos cassinos online e afirma que o número de apostadores quase dobrou. A declaração não apresenta dados oficiais que permitam essa comparação. Como a atividade não era fiscalizada no período anterior, não há base equivalente para medir a evolução entre os governos.
A legalização das apostas de quota fixa ocorreu durante a gestão de Michel Temer (MDB). A lei estabeleceu quatro anos para a regulamentação. Sem regras, fiscalização ou recolhimento de impostos, o mercado se expandiu e as plataformas passaram a oferecer também jogos de cassino virtual, incluindo o Jogo do Tigrinho.
Regras no governo Lula
Em 2023, o governo Lula regulamentou o setor por meio da Lei 14.790. As empresas passaram a precisar de autorização do Ministério da Fazenda, enquanto a legislação definiu critérios para a distribuição da arrecadação e impôs restrições aos jogos.
Em 2024, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável por monitorar o mercado. Durante a tramitação das regras, o Senado retirou os cassinos online do projeto, mas a modalidade foi reincluída quando o texto voltou à Câmara dos Deputados.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), se posicionou contra a reinclusão, mas a bancada do partido não votou de forma unificada.
Dados do Ministério da Fazenda indicavam que 43,8 milhões de brasileiros haviam feito apostas online em agosto de 2023. O número não pode ser comparado com o período de Bolsonaro porque não havia fiscalização da atividade. Estimativas de mercado apontam crescimento contínuo desde a regulamentação, mas não há dados consolidados que confirmem a afirmação de que o total quase dobrou.
Lula já demonstrou descontentamento com a expansão das bets desde 2023. Até o momento, porém, o governo concentrou sua atuação na implementação das regras e na fiscalização, sem alterar a legislação aprovada.
