O governo Luiz Inácio Lula da Silva avalia as consequências da adesão de países latino-americanos a sanções e à classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como grupos terroristas estrangeiros. A análise inclui os efeitos políticos e práticos da iniciativa impulsionada pelos Estados Unidos.
A proposta foi apresentada em uma reunião paralela à Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova York, com a participação do presidente Donald Trump. O compromisso foi formalizado em um comunicado conjunto nesta quarta-feira, dia 23. Integrantes do governo brasileiro estudam a base legal do documento e a possibilidade de alguma ação diplomática ou pressão política para tentar reverter a adesão. Ainda não houve uma avaliação mais ampla do texto.
Brasília avalia que os 14 países, governados pela direita, aderiram sob pressão de Washington e não teriam condições políticas de voltar atrás. Além dos EUA, assinaram a Declaração Conjunta sobre a Defesa da Soberania Hemisférica Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago.
Entre as medidas previstas está a atuação contra 24 grupos criminosos classificados pelos Estados Unidos como terroristas, independentemente da designação adotada em cada país. PCC e CV estão entre as organizações citadas. O acordo também prevê congelamento de bens, restrições de imigração e vistos para membros, associados e apoiadores, além de responsabilidade criminal para quem fornecer conscientemente apoio material ou logístico.
Discussão na OEA
O comunicado prevê que a questão seja levada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Os países pretendem solicitar o estabelecimento de um Órgão de Consulta no Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), com discussão entre chanceleres sobre uma resolução para facilitar ações coletivas contra organizações narcoterroristas.
Também estão previstas medidas para ampliar o compartilhamento de informações, facilitar o acesso a tecnologias e capacidades de segurança, promover treinamento e desenvolver o intercâmbio de melhores práticas.
O governo Lula afirmou, nos bastidores, que não conhecia os termos que seriam apresentados na reunião de líderes do Escudo das Américas. Para auxiliares do presidente, o discurso de Lula na Assembleia-Geral da ONU funcionou como uma resposta política à iniciativa. Na terça-feira, dia 21, ele disse que não subestimava o desafio do crime organizado e defendeu cooperação policial, em vez do emprego das Forças Armadas.
Lula citou a criação, em Manaus, do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, que integra autoridades de segurança pública de nove países amazônicos. O presidente também afirmou que o Brasil não pretende terceirizar a defesa de suas fronteiras e defendeu a cooperação para interromper o fluxo de armas e dinheiro que abastece o crime.
O Palácio do Planalto avalia que o presidente continuará oferecendo cooperação policial aos países envolvidos e que não há margem para ações militares no entorno. Integrantes do governo também veem no documento uma possível ampliação da agenda de segurança nacional americana para áreas econômicas, como minerais críticos e infraestrutura com potencial uso dual.
A declaração conjunta tem três pilares: Econômico, de Segurança e de Coordenação Multilateral. Para integrantes do Planalto, a proposta de securitização é perigosa. Diplomatas brasileiros interpretam o documento como uma tentativa dos Estados Unidos de conter a expansão da China na América Latina, com atenção a ativos como o Canal do Panamá e o Porto de Chancay, no Peru.
