BRASÍLIA — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, formalizou neste sábado (5) uma proposta para impedir a atuação de integrantes da Polícia Federal nos gabinetes dos ministros da corte. A mudança também alcança militares das Forças Armadas e servidores de outras carreiras policiais.
A medida altera o regimento interno do STF para incluir a vedação a integrantes da Polícia Rodoviária Federal, das polícias civis, militares e penais e dos corpos de bombeiros. A exceção prevista é a nomeação para atividades de segurança. Nessa hipótese, o texto estabelece que fica “vedada a participação na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico”.
A proposta determina ainda o “imediato retorno” dos servidores dessas carreiras que estejam nos gabinetes em desacordo com a regra. Antes de entrar em vigor, o texto deverá ser examinado pela Comissão de Regimento e depois submetido à sessão administrativa do Supremo.
O colegiado é presidido por Luiz Fux e tem Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques como integrantes. Flávio Dino é suplente.
Servidores cedidos ao tribunal
Dados do portal da transparência do STF indicam que seis delegados da Polícia Federal estão cedidos ao tribunal. Dois atuam com André Mendonça nos casos Master e INSS, dois com Alexandre de Moraes, um no gabinete de Luiz Fux e outro na área de segurança.
Fux afirma não ter delegados em sua equipe. O STF informou que a indicação de um delegado como integrante do gabinete ocorreu por “uma inconsistência técnica no sistema de cadastro de pessoal”. O tribunal disse que corrigiu o problema e atualizou os dados, sem registrar delegado no gabinete de Fux.
Também aparecem no sistema um policial civil do Distrito Federal cedido ao gabinete de Mendonça e um policial militar do Maranhão no gabinete de Dino. Não foi localizado nenhum integrante das Forças Armadas cedido ao STF.
A proposta ganhou força após a crise entre Mendonça e a direção-geral da PF. Mendonça, relator do caso Master, retirou o sigilo de diálogos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com Moraes. Em 2018, o então presidente do STF, Dias Toffoli, indicou o general Ajax Porto Pinheiro como assessor especial da Presidência. Fernando Azevedo havia ocupado o cargo anteriormente.
