O ministro Gilmar Mendes afirmou que pretende sugerir ao Congresso a expansão do juiz de garantias para todos os tribunais. A declaração foi feita ao mencionar que o mecanismo foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023.
“Fazer valer para [todos] os tribunais também”, defendeu Gilmar. Para o ministro, a existência do modelo em funcionamento deve ser discutida novamente no futuro.
A regra está prevista no Pacote Anticrime, de 2019, mas não alcança processos de competência do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O sistema divide a atuação judicial em duas etapas: um magistrado acompanha a investigação, enquanto outro conduz a instrução e decide o mérito do processo.
O juiz de garantias já existe em tribunais como o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Durante o julgamento que analisou o tema, Gilmar foi um dos principais defensores da medida. A posição se opôs à de Luiz Fux, relator dos processos relacionados ao assunto.
