O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta terça-feira (22) para relatar a ação que pede acesso a eventuais registros de entrada e saída no Senado de Viviane Barci e Daniel Vorcaro.
A definição ocorreu após Alexandre de Moraes declarar-se impedido de analisar o processo. A decisão foi tomada na segunda-feira (21), com base no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que impede a atuação de magistrados em casos que envolvam parentes como partes.
Pedido ao Senado
A ação foi apresentada ao Supremo pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O pedido inclui registros de Viviane Barci, mulher de Moraes; de Vorcaro; do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O vereador quer que o Senado forneça eventuais dados sobre a entrada e a saída dessas pessoas nas dependências da Casa. Segundo Kilter, o Senado recusou os pedidos sob a alegação de que os registros contêm informações de caráter pessoal.
