O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar a ação que pede os registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci de Moraes e de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em gabinetes de senadores entre 2019 e 2026.
A distribuição ocorreu na última sexta-feira (18). Moraes pode se declarar impedido. Nesta segunda-feira (21), a assessoria de imprensa do STF foi questionada sobre um eventual afastamento do ministro, mas não respondeu.
O pedido foi apresentado por Guilherme Kilter, vereador de Curitiba e candidato a deputado federal pelo Novo-PR. A ação chegou ao Supremo depois que a Ouvidoria do Senado negou o acesso aos registros solicitados pela Lei de Acesso à Informação, sob o argumento de que se tratavam de informações pessoais.
Kilter recorreu à Justiça e afirmou que a Controladoria-Geral da União (CGU) já decidiu, em casos anteriores, que visitas não são informação pessoal. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, foi incluído como parte do processo.
Contrato com o Banco Master
O escritório de advocacia de Viviane firmou um contrato de R$ 131 milhões com o Banco Master. A Polícia Federal afirma que o documento foi editado por Moraes antes da assinatura. A banca nega irregularidades e diz que a participação do ministro ocorreu na condição de marido da sócia.
O pedido também busca informações sobre possíveis visitas aos gabinetes do Senado feitas por Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula; Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; e Frei Chico, irmão de Lula e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical.
Os três foram citados na CPI mista do Senado que investigou descontos indevidos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O relatório final, que pedia, entre outras medidas, o indiciamento de Lulinha, não foi aprovado. O caso também é investigado no STF.
A juíza Thaís Sampaio Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, encaminhou a análise ao Supremo porque Alcolumbre, autoridade com foro privilegiado, é uma das partes. Em vídeo publicado nas redes sociais, Kilter pediu que Moraes deixe a relatoria: “Por óbvio, ele deve se declarar impedido”.
