O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou impedimento para analisar o mandado de segurança que pede ao Senado registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, sua esposa, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão foi fundamentada no art. 144, IV, do Código de Processo Civil (CPC), que impede a atuação de um magistrado em processo envolvendo parente como parte. “Declaro-me impedido de atuar no presente feito”, escreveu Moraes.
Com o afastamento, o caso será encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, responsável por determinar a escolha de um novo relator.
Pedido de acesso
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O pedido inclui eventuais registros de Viviane Barci, Daniel Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências do Senado.
Kilter afirma que o Senado negou os pedidos de acesso aos dados por considerar que eles envolvem “informações de caráter pessoal”.
