BRASÍLIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informe, em até 10 dias, os registros de entrada e saída da Casa de cinco pessoas. A ordem foi dada nesta quarta-feira, 23.
A solicitação envolve a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes; Daniel Vorcaro; José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico; Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de “Careca do INSS”; e Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”. Frei Chico é irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto Lulinha é seu filho mais velho.
Decisão
Fux afirmou que, neste momento, o acesso aos registros não representa “violação da intimidade ou de informações pessoais”. A decisão foi tomada em ação apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), candidato a deputado federal.
Kilter havia solicitado os dados ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), mas recebeu resposta negativa. A justificativa foi que os registros de acesso às dependências do Senado têm caráter pessoal.
Depois da negativa, Kilter recorreu à Justiça Federal do Paraná. A juíza Thais Sampaio da Silva Machado declarou que a Justiça Federal não tinha competência para analisar o caso e afirmou que cabe ao Supremo julgar mandado de segurança contra ato do presidente do Senado.
