BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu a relatoria do procedimento que apura a ligação entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. André Mendonça deixou o comando do caso por decisão tomada neste sábado (12).
Fachin também determinou o envio das íntegras das investigações sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco Master. A medida suspende o andamento dos dois processos e impede, por enquanto, a adoção de novos procedimentos relacionados a possíveis apurações contra integrantes da corte sem análise prévia do presidente do STF.
A decisão considera a possibilidade de o julgamento resultar em impedimento do juiz — situação em que o magistrado não pode atuar no caso. Até a sessão de terça-feira, já estava suspenso o trâmite da investigação conduzida por Mendonça sobre Moraes.
Julgamentos no STF
Na sexta-feira (11), Fachin manteve na pauta da sessão de terça-feira (15) apenas o julgamento sobre o relatório das mensagens de Vorcaro. O presidente rejeitou o pedido do decano Gilmar Mendes para incluir também a investigação contra Mendonça, mas marcou a análise desse processo para o dia 23.
Fachin afirmou que a decisão “assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”. Segundo ele, a medida permite a análise de um tema cujo contraditório e esclarecimento preliminar já foram desenvolvidos.
A disputa entre Moraes e Mendonça envolve ainda decisões sobre o comando da Polícia Federal. Em decisão anterior, Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues, mas o julgamento na Segunda Turma foi interrompido após pedido de vista de Gilmar Mendes.
Fachin também retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e suspendeu decisões conflitantes de Mendonça e Flávio Dino sobre a Polícia Federal. Andrei Rodrigues foi mantido no cargo de diretor-geral.
