O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 22 de setembro uma audiência pública sobre a responsabilização de parlamentares em casos de irregularidades na execução de emendas. A discussão ocorre em uma ação apresentada pelo Solidariedade.
O partido afirma que deputados e senadores passaram a ter mais poder para direcionar recursos públicos, mas não estão submetidos ao mesmo regime de controle aplicado aos agentes públicos responsáveis por ordenar despesas.
Na avaliação da legenda, os parlamentares podem indicar emendas sem assumir a obrigação correspondente de prestar contas. O Solidariedade compara essa situação às regras aplicadas a ordenadores de despesas do Executivo em casos de improbidade administrativa.
Nessas situações, segundo a argumentação apresentada pelo partido, os agentes podem ser condenados à inelegibilidade e à suspensão dos direitos políticos.
Órgãos convidados
Dino determinou o envio de representantes à audiência pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Senado, pela Câmara, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Controladoria-Geral da União. A audiência foi convocada para discutir os mecanismos de responsabilização relacionados à execução das emendas parlamentares.
