BRASÍLIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino questionou nesta terça-feira, 15, a condução do julgamento de uma petição que aponta supostas conversas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Para Dino, abrir o processo contra Moraes sem previsão para analisar outros citados caracteriza “combate seletivo” à corrupção.
Dino afirmou que há dezenas de pessoas citadas em casos que considera graves, incluindo integrantes de funções essenciais à administração da Justiça, do Ministério Público e da advocacia. Ele questionou por que o processo de um ministro seria aberto imediatamente, enquanto a análise de outros, como André Mendonça, ficaria sem data definida.
O ministro também apresentou uma questão de ordem contra a transferência da relatoria para o presidente do STF, Edson Fachin. O processo estava sob responsabilidade de Mendonça. Na avaliação de Dino, Fachin usou de forma indevida a avocatória, instrumento previsto no Código de Processo Penal que restabelece a competência do STF sobre um processo antes conduzido por juízes ou tribunais inferiores.
Críticas à Lava Jato e a processos sem definição
Dino disse que a quebra da institucionalidade, mesmo sob a justificativa de alcançar fins legítimos, compromete o papel do Direito e a natureza da judicialidade. Segundo ele, a seletividade faz com que a corrupção de algumas pessoas gere mais comoção do que a de outras e prejudica o país.
Ao relembrar a Operação Lava Jato, o ministro afirmou que a investigação produziu decisões de grande importância jurídica, mas também provocou desastres institucionais. Ele defendeu uma aprendizagem coletiva do Judiciário a partir dessa experiência.
Dino citou ainda a existência de “processos zumbis” no STF, que, segundo ele, permanecem sem definição. Nesses casos, afirmou, teriam sido sacrificados os ritos, as formas e o devido processo legal.
